Leis do Legislativo

Dispõe sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno – SCI do Poder Executivo Municipal, Cria a Controladoria Geral do Município e dá Outras Providências.

Reajusta os benefícios Mantidos pelo o Instituto de Previdência dos servidores do Município de Belém-IPSMB E DÁ outras Providencias.

Torna Obrigatório a Instalação de Dispositivos de Segurança nos espaços Públicos do Município de Belém/PB, e dá outras Providencias.

Cria na Segunda Semana de Dezembro, a Semana da Cultura e da Outra providencias.

Cria na Segunda Semana de Junho, a Semana da Juventude e da Outra providencias.

Institui no âmbito do Município de Belém-PB, o Plano Intermunicipal de Gestão integrada de resíduos sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal… Leia mais »Lei N° 299 /2016

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.

Da Nome ao Bairro de Honório de Carvalho Gonçalves, e dá outras Providências.

Dispõe sobre DENOMINA NOME do Mercado Público Municipal em nosso Município e dá outras providências.

Dá Nome de Rua a “Benjamim Carvalho de Almeida, e dá outras Providências”.