Institui no âmbito do Município de Belém-PB, o Plano Intermunicipal de Gestão integrada de resíduos sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Belém-PB, o Plano Intermunicipal de Gestão integrada de resíduos sólidos (PIGIRS), elaborado pelo CONSIRES e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.