Leis do Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Férias Adicional Constitucional e 13° Subsidio aos Secretários Municipais do Poder Executivo, e dá outras providencias

Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais Suplementares em mais de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na lei… Leia mais »LEI N° 632/2022

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Belém Exercício de 2022, para o fim que especifica, e dá outras providencias

dispõe sobre o Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Belém e Define os Grupos Ocupacionais que o integram e dá outras providencias

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Belém, Extingue cargos e redefine Nova composição e nomenclatura de cargos comissionados e dá outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providencias

Altera dispositivos da Lei Municipal 444 de Abril de 2019, que dispõe sobre a construção do serviço de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos… Leia mais »LEI N° 624/2022

Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para Promover Dação de Bens Imóveis do Município de Belém para o Instituto de Previdência Social do Município… Leia mais »LEI N° 627/2022

Institui o Fundo Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providencias

Cria o Evento Cultural “SABADOU” no âmbito do Município de Belém e dá outras providencias.