Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para Promover Dação de Bens Imóveis do Município de Belém para o Instituto de Previdência Social do Município de Belém – IPSMB, e dá outras providencias
Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para Promover Dação de Bens Imóveis do Município de Belém para o Instituto de Previdência Social do Município de Belém – IPSMB, e dá outras providencias