Leis do Legislativo

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, para Fins que Especifica, e adota outras providencias.

Altera a Lei Municipal N° 063/2008, Visando as Adequações das Alíquotas das Contribuições Previdenciárias e as demais disposições da Emenda Constitucional N. 103, de 12… Leia mais »Lei N° 504/2020

Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias do Município de Belém para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providencias.

“Altera o Art. 1° e o Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 464/2019, e dá outras providencias”.

“Fixa o Índice de Revisão Geral Anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 3° da Lei Municipal N° 320/2016,… Leia mais »Lei N° 501/2020

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Belém/PB para o Exercício de 2020, e dá outras providencias.”

INSTITUI “A SEMANA NO CAMINHO CERTO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ INSTITUI A SEMANA “MEU LIXO, EU CUIDO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“ALTERA AS TABELAS 1. A . E 7. DO ANEXO ÚNICO DA LEI 331/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL… Leia mais »Lei N° 496/2020