Leis do Legislativo

Dispõe sobre a Criação e define Quantitativos de Cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da prefeitura… Leia mais »Lei N° 288 /2015

“Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o IPTU Premiado, e dá outras Providências.”

EMENTA “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Belém Denominado “Refis” e dá Outras Providências”.

Dispõe sobre as Modificações de programas e ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Belém, para o período 2014/2017,e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da à FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE INTERNET, e Da outras providências.

Dispõe sobre as Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO, para o Exercício de 2016.

Dispõe sobre a política Municipal de Esportes, Lazer e desenvolvimento Humano, instituindo o Calendário Anual de Eventos e atividades e dá outras providências.

Dá Nome de Rua à ( Manoel Borges de Lima ) no Loteamento Hamilton Cavalcante ou Loteamento Nova Belém.

Dispõe sobre a criação da GUARDA MUNICIPAL DE TRANSITO, e da outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Ouvidoria Municipal da Secretaria de Comunicação, e da outras providências.