Dispõe sobre a Criação e define Quantitativos de Cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da prefeitura Municipal de Belém Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação e define Quantitativos de Cargos de natureza efetiva mediante provimento de concurso público no âmbito dos quadros de pessoal da prefeitura Municipal de Belém Estado da Paraíba, e dá outras providências.