Leis do Legislativo

Dispõe sobre como serão aplicadas as verbas oriundas do processo N° 0006727-902007.4.05, como todos os processos referentes à diferença repasse do FUNDEF, atual FUNDEB, atendendo… Leia mais »Lei N° 319 /2016

Estabelece Procedimento e Medidas de Proteção para Casos de Violência e Ameaça contra o professor, diretor e inspetor de aluno, da rede municipal de ensino,… Leia mais »Lei N° 318 /2016

Institui o Programa de ações Integradas “Prefeitura nos Bairros” e dá Outras Providencias.

Atualiza a estrutura administrativa e o Quadro permanente de pessoal do Município de Belém e dá outras providencias.

Atualiza a Lei N°003/2001 Que trata da Destinação de Recursos para Atender a Pessoas Carentes e outras Despesas no Âmbito do Município de Belém e… Leia mais »Lei N° 315 /2016

DESTINA 5% das Vagas de concursos públicos do município de Belém, para os desempregados.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.

DETERMINA a fixação de placa informando o Número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Belém-PB e dá… Leia mais »Lei N° 312 /2016

DISPÕE Sobre a obrigatoriedade de os depósitos de Pneus novos ou usados, ferros – velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água… Leia mais »Lei N° 311 /2016

“Fixa o índice de Revisão Geral anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art.3° da Lei Municipal N° 171/2012, para… Leia mais »Lei N° 310 /2016