Leis do Legislativo

Atualiza a Lei N°003/2001 Que trata da Destinação de Recursos para Atender a Pessoas Carentes e outras Despesas no Âmbito do Município de Belém e… Leia mais »Lei N° 315 /2016

DESTINA 5% das Vagas de concursos públicos do município de Belém, para os desempregados.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.

DETERMINA a fixação de placa informando o Número telefônico do conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Belém-PB e dá… Leia mais »Lei N° 312 /2016

DISPÕE Sobre a obrigatoriedade de os depósitos de Pneus novos ou usados, ferros – velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água… Leia mais »Lei N° 311 /2016

“Fixa o índice de Revisão Geral anual, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art.3° da Lei Municipal N° 171/2012, para… Leia mais »Lei N° 310 /2016

Obriga a Instalação de Recipientes com Álcool em Gel nas Escolas Públicas e Privadas do Município, e dá outras providências.

Dá Nome à Via de Pedestre Localizada às Margens da Rodovia PB 073, entre o distrito de Rua Nova e a Cidade de Belém, e dá… Leia mais »Lei N° 308 /2016

“Dá Nome de Rua a “Benjamim Carvalho de Almeida, e dá outras Providencias”

“Dá Nome de Rua A “João Araújo Bezerra”