Estabelece Procedimento e Medidas de Proteção para Casos de Violência e Ameaça contra o professor, diretor e inspetor de aluno, da rede municipal de ensino, proveniente da Relação de ensino, e dá outras providências.
Estabelece Procedimento e Medidas de Proteção para Casos de Violência e Ameaça contra o professor, diretor e inspetor de aluno, da rede municipal de ensino, proveniente da Relação de ensino, e dá outras providências.