Leis do Legislativo

Autoriza o chefe do Poder Executivo Doar Área de Terreno Localizada a Rua Travessa santa Helena, s/n, Centro, Belém/PB, para a Finalidade que indica e… Leia mais »Lei N° 325 /2016

Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Belém/PB, e dá providências correlatas.

A Prefeitura Municipal da Cidade Belém/PB Concede Transporte Gratuito para os Estudantes do Município de Belém às Instituições de ensino superior e técnico da Cidade… Leia mais »Lei N° 323 /2016

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de Terreno localizada à Rua Mário Barbosa s/n, Centro, Belém/PB, para a finalidade que indica e… Leia mais »Lei N° 322 /2016

“Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais de Belém, para o Mandato de 2017 a 2020, e dá outras Providencias.

“Fixa o Subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Belém para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras Providencias.”

Dispõe sobre como serão aplicadas as verbas oriundas do processo N° 0006727-902007.4.05, como todos os processos referentes à diferença repasse do FUNDEF, atual FUNDEB, atendendo… Leia mais »Lei N° 319 /2016

Estabelece Procedimento e Medidas de Proteção para Casos de Violência e Ameaça contra o professor, diretor e inspetor de aluno, da rede municipal de ensino,… Leia mais »Lei N° 318 /2016

Institui o Programa de ações Integradas “Prefeitura nos Bairros” e dá Outras Providencias.

Atualiza a estrutura administrativa e o Quadro permanente de pessoal do Município de Belém e dá outras providencias.