Leis do Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o Instituto de previdência dos servidores de Belém… Leia mais »Lei N° 435 /2018

Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre o programa de qualificação das ações de vigilância – PQAVS, e dá outras providencias.

Altera o §8 do art. 42 da lei municipal N° 063/2008, e dá outras providencias.

” Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Belém, para o período 2018/2021, e dá outras providencias.”

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.”

Dispõe sobre as alterações da lei de diretrizes orçamentária de 2019.

Dispõe sobre a inclusão da língua brasileira de sinais – LIBRAS no currículo escolar, até 2020, em todas as séries do ensino fundamental das escolas… Leia mais »Lei N° 428 /2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA,BIBLIOTECA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO , COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO BELÉM/PB E NUMERAÇÃO ESPECÍFICA.