Leis do Legislativo

“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de educação Ambiental e dá outras providencias”.

Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Belém, define sua competência, composição, atribuições: estabelece normas gerais da estrutura, funcionamento e formulação do processo eleitoral,… Leia mais »Lei N° 462/2019

“Altera o Art. 1° da Lei 377/2017, e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providencias”.

“Dá nome a quadra poliesportiva da Escola Francisca Leite Braga de Adailton Fernandes Maia (BRITO MAIA), e dá outras providencias”.

Dispõe sobre alteração na tabela VI, no que trata sobre o Art. 159, I, da lei Complementar N° 05/2017(Código Tributário do Município), e dá outras… Leia mais »Lei Complementar N° 07/2019

Dispõe sobre atendimento Prioritário a cuidador de pessoas com deficiência e idosos, no âmbito do Município.

Institui no Município de Belém/PB, o “Setembro Diet” e dá outras de Providencias.

“Dispõe sobre a inclusão do projeto sexta cultural no calendário oficial de eventos do Município de Belém/PB.”