Lei N° 489/2019
“Denomina nome de Rua Odon Porpino dos Santos, em nosso Município, e dá outras providencias”.
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Leis do Legislativo
Lei N° 488/2019
“Dispõe sobre a Inclusão em locais de frequência infantil Placa/Cartazes Referente a denúncia de crime de abuso a exploração sexual de crianças e adolescentes e… Leia mais »Lei N° 488/2019
Lei N° 487/2019
Abre Crédito Especial para fins que especifica e dá outras providencias
Lei N° 486/2019
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei N° 485/2019
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Lei N° 484/2019
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Lei N° 483/2019
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Belém, e dá outras providencias.”
Lei N° 482/2019
” Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e Parcelar Débitos Oriundos do Consumo de Energia Elétrica Junto à Energisa S/A, e dá outras providencias.”
Lei N° 481/2019
” Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a Confessar e Parcelar Débitos Oriundos do Consumo de Energia Elétrica Junto à… Leia mais »Lei N° 481/2019
Lei N° 480/2019
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providencias