Leis do Legislativo

Disciplina a Destinação de Parte de Verbas de diferenças do FUNDEF em favor dos Profissionais do Magistério oriundo do precatório do FUNDEF, e adota outras… Leia mais »LEI N° 570/2021

Dá nome de Rua ao Senhor José Pacifico, e dá outras providencias

Dá nome de Rua a Joaquim Tolentino da Silva conhecido como Joaquim Sarney, e dá outras providencias

institui no Município de Belém a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providencias

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR… Leia mais »LEI N° 566/2021

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 543/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUI O INCENTIVO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E… Leia mais »LEI N° 565/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combates à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na… Leia mais »LEI N° 564/2021

Dispõe sobre a transmissão em tempo real, através da “Internet”, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de… Leia mais »LEI N° 563/2021

Institui a Obrigatoriedade de divulgação em sítio eletrônico oficial da prefeitura, dos medicamentos em estoque na farmácia pública do município. Institui obrigatoriedade do Poder Público… Leia mais »LEI N° 562/2021

Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade”.