Projeto de Lei

PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO NOBREGA (DÉ DO PT) ANO 2021

PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO PORPINO DA COSTA (SEU BAU) ANO 2021

PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR DR. AERTON FERREIRA ANO 2021

Altera a Lei Municipal N° 063/2008, visando as adequações das alíquotas das contribuições previdenciárias e as demais disposições da emenda constitucional N. 103, de 12… Leia mais »PROJETO DE LEI N° 010/2020

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Belém, para o exercício financeiro de 2015,e dá outras providências.