Leis do Legislativo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB E DÁ OUTRAS… Leia mais »LEI 680/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM EXERCÍCIO DE 2024, PARA O FIM QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS… Leia mais »LEI N° 692/2024

VEDA A NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS NA CIDADE DE… Leia mais »LEI N° 677/2023

DÁ NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO HAMILTON CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BELÉM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BELÉM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BELÉM EXERCICIO 2023, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.