Leis do Legislativo

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá… Leia mais »Lei N° 444 /2019

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Belenense ao Sr. Paulo Antônio Maia e Silva, e dá outras providencias.

Dispõe sobre Primeiros Socorros na Escola, e dá outras providencias.

Institui no âmbito Municipal, o programa de educação Financeira nas escolas, em conformidade com o decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010.

Fixa o índice de revisão geral anual, preceituada no art.37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 3° da lei municipal n°320/2016 para as… Leia mais »Lei N° 441 /2019

Dispõe sobre Isenção de tributos municipais para as organizações sem fins lucrativos do município de Belém/PB.

Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás Endemias do município de Belém/PB, nos termos em que preceitua a… Leia mais »Lei N° 439 /2019

Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor Efetivo do município, para o fim especifico de adequação ao piso Salarial profissional nacional… Leia mais »Lei N° 438 /2019

Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do município de Belém/PB.

Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providencias.