Lei N° 475/2019
“Torna Patrimônio Cultural Imaterial a Procissão de Nossa Senhora da Conceição, A Feira Livre de Belém e a Sorda de João de Deus”.
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Leis do Legislativo
Lei N° 474/2019
“Institui a Comenda Henrique Santeiro, e dá outras providencias”.
Lei N° 473/2019
“Dá nome a Praça Localizada na Rua Boa Vista de Adelita dos Santos, e dá outras providencias.”
Lei N° 472/2019
” Dá nome a Praça localizada na Rua Flávio Ribeiro de Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providencias .”
Lei N° 471/2019
” Dá nome a Praça localizada na Rua Padre Aprígio Espínola de Praça Nossa Senhora da Luz, e dá outras providencias .”
Lei N° 470/2019
” Dá nome ao Conjunto Habitacional construído ao lado de Estádio Raul Barbosa de Terezinha Amarante Viana, e dá outras providencias .”
Lei N° 469/2019
” Dispõe sobre a capacitação dos servidores Públicos com a Língua Brasileira de Sinais, e dá outras providencias .”
Lei N° 468/2019
” Dispõe sobre o Direito das Pessoas que Mantém União Estável ou Casamento Homoafetivo à Inscrição, como entidade Familiar, nos programas de Habitação Popular, e… Leia mais »Lei N° 468/2019
Lei N° 467/2019
“Institui a semana Municipal de Incentivo a Gastronomia no Município, e dá outras providencias.”
Lei N° 464/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Permuta de Terreno com fins de alargamento de via Pública, como também fica autorizado a gastar a quantia… Leia mais »Lei N° 464/2019