Leis do Legislativo

Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de Belém, PB, Relativo ao Exercício de 2021 e adota outras providencias.

Dispõe sobre as Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o Exercício de 2021.

Dispõe sobre Modificação no Plano Plurianual – PPA, para o Exercício Financeiro de 2021.

Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Belém, para o Mandato de 2021 a 2024, e dá outras providencias.

Fixa o Subsidio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Belém para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providencias.

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n°14.017,de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas… Leia mais »Lei N° 510/2020

Autoriza a Suspensão de Cobranças dos Empréstimos Consignados, contraídos pelos Servidores Públicos Municipais Efetivos, durante o período de 120(cento e vinte) dias e dá outras… Leia mais »Lei N° 509/2020

Concede Gratificação Temporária aos Servidores Municipais da Saúde que Atuam no Combate à Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Confessar e Parcelar Débitos oriundos do Consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A, e dá outras providencias.

Dispõe sobre medidas administrativas relacionadas aos servidores públicos, no âmbito do município de Belém, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus… Leia mais »Lei N° 506 /2020