O presidente Everton Gama iniciou sua fala saudando a todos e registrando em ATA que tem buscado, por meios administrativos, o diálogo com os poderes municipais para regularizar o repasse duodecimal devido ao Poder Legislativo de Belém. Para formalizar essa solicitação, ele enviou o ofício nº 9/2025.
O presidente destacou que é fundamental que o valor fixado para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 seja regularizado, já que, até o momento, o valor apenas repetiu o de 2024. Ele explicou que a situação não levou em conta a receita tributária e as transferências de impostos arrecadadas no exercício de 2024, o que está comprometendo o funcionamento adequado das atividades do Poder Legislativo, principalmente em relação às despesas com pessoal.
Além disso, ressaltou a necessidade de adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, devido ao reajuste do salário mínimo em 2024/2025, já que os subsídios ainda estão fixados com base na legislação de 2024.
Por fim, fez um apelo público durante a sessão para que o Poder Executivo atenda a essa solicitação ou, ao menos, forneça uma resposta ao ofício já protocolado.
A matéria na íntegra se encontra na live no Facebook e YouTube da Câmara.
Sessão Ordinária 20-02-2025.