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NOTA DE ESCLARECIMENTO

    A Câmara de Vereadores de Belém, por meio de seu presidente, repudia a atitude dos vereadores da Bancada de Situação da Prefeita, Adriano Miguel, Fábio Júnior, Cláudia Fonseca, Toinho Vermelho, Guia e Ju, que abandonaram a sessão do dia 25 de março após apenas 14 minutos, impedindo a votação de projetos importantes.

    A Câmara esclarece que a ação dos vereadores não tem amparo regimental e que, em algumas localidades, tal atitude poderia resultar em punição. A justificativa apresentada – a suposta demora na tramitação de projetos – não condiz com a realidade, pois todos os projetos seguem os trâmites regimentais adequados.

    Sobre os projetos citados:

    • Projeto de ampliação do perímetro urbano: Aguardando retorno da Prefeitura, pois o mapa anexado está ilegível e carece de delimitação de limites, além da ausência de estudos prévios mencionados na justificativa.

    • Projeto da Previdência Social: Recebido pela Câmara em 12 de março, apresentado em 18 de março e encaminhado à comissão em 25 de março, dentro dos prazos regimentais.

    • Projeto para tornar aberto o voto da eleição da Mesa Diretora: Aguardando a formação da comissão especial para análise, sendo que a eleição ocorrerá apenas em outubro de 2026, sem necessidade de urgência.

    A Câmara destaca que não foi procurada pelos vereadores da Situação para discutir o andamento dos projetos, o que torna a manobra política ainda mais questionável. Além disso, a falta de quórum inviabilizou a votação de projetos essenciais, como a criação da Casa dos Autistas e medidas de defesa dos direitos LGBT+, prejudicando diretamente a população.

    Diante da disseminação de informações inverídicas, a Presidência da Câmara reitera que todos os projetos estão dentro da legalidade e dos prazos regimentais. Repudiamos qualquer tentativa de distorção dos fatos e reafirmamos nosso compromisso com a transparência, moralidade e representação do interesse público.