DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOÁ-LA À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB.
DESAFETA A ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA-A COMO BEM DOMINICAL E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOÁ-LA À CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB, PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM-PB.