Leis do Legislativo

Reajusta os benefícios mantidos pelo o Instituto de previdência dos Servidores do Município de Belém – ISMB e dá outras providencias.

” Dá Nome de Rua À Manoel Rodrigues de Lima, e dá outras Providencias.”

Dispõe sobre concessão de diárias , ressarcimento de despesas com alimentação, combustível, do prefeito, servidores efetivos, comissionados e contratado por excepcional interesse público do município… Leia mais »Lei N° 333 /2017

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor efetivo do Município, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional… Leia mais »Lei N° 332 /2017

Atualiza a Estrutura Administrativa e o Quadro Permanente de Pessoal do Município de Belém e dá Outras Providencias.

Dispõe sobre Atualização do Salário Mínimo dos Servidores do Município de Belém/PB

Dispõe sobre Parcelamento de Débitos do Município de Belém com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPSMB, e dá outras Providencias.

Dispõe sobre as Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o exercício de 2017.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Belém, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.

Dispõe sobra as Modificações de Programas e ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Belém, para o período 2014/2017, e dá outras providencias.