Ato da Mesa 04/2020. ART. 1° O ato da Mesa Diretora n° 02/2020, vigorará enquanto perdurar os efeitos do Decreto Municipal n° 12/2020.
Ato da Mesa 04/2020. ART. 1° O ato da Mesa Diretora n° 02/2020, vigorará enquanto perdurar os efeitos do Decreto Municipal n° 12/2020.